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quarta-feira, 13 de março de 2013

25 de Março - Data magna do Ceará


Data magna do Ceará comemora o fim da escravidão no Ceará.


A Emenda Constitucional que instituiu o feriado foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 1º de dezembro de 2011, sendo promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado em 6 de dezembro de 2011.

No ano passado, a data caiu em um domingo e passou despercebida, segundo o deputado Lula Morais, autor do projeto. A SRTE-CE também afirmou que será concedida permissão para o trabalho no feriado de 25 de março de atividades constantes citadas no  Decreto n.º 27.048/49.

O mês de março de 2013 terá três feriados em um intervalo de duas semanas. Em 19 de março, é celebrado o Dia de São José, padroeiro estadual, e, no dia 29, a Sexta-Feira da Paixão, data em que os cristãos lembram a morte de Jesus Cristo.




Abolição

O estado do Ceará foi a primeira província do Brasil a abolir a escravidão, em 25 de março de 1884. Um anos antes, no dia 1º de janeiro de 1883, a Vila do Acarape, atual município de Redenção, a 55 Km de Fortaleza, libertou os escravos um ano antes da província do Ceará.

Sobre a Lei

A Lei de nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, estabelece que são feriados civis a data magna do Estado fixada em legislação estadual.

Fonte: DN

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